| Projeto: |
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PL 479 11/11/2014 (ver documento) |
| Processo: |
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01-479/2014
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0479-2014 |
| Promovente: |
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David Soares |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE NORMAS DE COMERCIALIZAÇÃO DE PÃES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALIMENTOS / COMERCIALIZACAO / COMPOSICAO / CONSUMIDOR / DOENCA CELIACA / EMBALAGEM / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / IDENTIFICACAO / INFORMACAO / INGREDIENTE / INTOLERANCIA ALIMENTAR / NORMAS / PADARIA / PAO / PERCENTAGEM / VENDA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0396-2015
ver documento Econs0557-2016
ver documento Saude0461-2018
ver documento Fins1771-2018
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 09/10/2014 | Encaminhado em 13/11/2014 | | PESQUISA | Recebido em 13/11/2014 | Encaminhado em 27/01/2015 | | CCJ | Recebido em 27/01/2015 | Encaminhado em 13/04/2015 | | ECON | Recebido em 13/04/2015 | Encaminhado em 15/04/2016 | | SAUDE | Recebido em 19/04/2016 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 02/01/2017 | Encaminhado em 15/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 15/02/2017 | Encaminhado em 15/02/2017 | | SAUDE | Recebido em 16/02/2017 | Encaminhado em 24/04/2018 | | FIN | Recebido em 24/04/2018 | Encaminhado em 12/11/2018 | | SGP12 | Recebido em 13/11/2018 | Encaminhado em 28/03/2019 | | SGP21 | Recebido em 13/11/2020 | Encaminhado em 13/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 18/01/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 212/2018 de 11/05/2018 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 04/07/2018 atraves do(a) OF ATL 263/18-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em atenção pedido subsídios da com. finanças encaminha cópia das informações prestadas pelas secretarias saúde e prefeitu ras regionais sobre pl 479/14 ver. david soares que dispõe sobre normas de comercialização de pães em são paulo, atraves do Documento Recebido nro. 533/2018
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| Encerramento: |
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13/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |